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Hermes Pardini - Medicina, saúde e bem-estar

Exames Toxicológicos - Lei 13.103



Desde março está em vigor a Lei Federal 13.103 que torna obrigatória a realização de exames toxicológicos para transportadoras e motoristas profissionais (C, D e E). A Lei impacta, tanto para habilitação/renovação da CNH, quanto para admissão/demissão dos empregados CLT.

Esta medida visa melhorar a segurança nas estradas, além de otimizar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional.

*Em caso positivo, não será encaminhado ao Denatran. O motorista será acionado para retirar o laudo na unidade que fez a coleta.

 

Perguntas frequentes

Clique para conferir abaixo as respostas das principais perguntas referentes aos exames toxicológicos.

O que é a lei 13.103, ou lei dos caminheiros?
A lei federal 13.103 de 2015, também conhecida como Lei dos caminhoneiros, tornou obrigatória a realização de exames toxicológicos de larga janela (que acusa o consumo de substâncias por longo período) para habilitação, renovação e mudança de categoria da carteira nacional (CNH) das categorias  C, D e E. Esses exames também são agora obrigatórios na pré-admissão e no desligamento dos motoristas contratados pela CLT.

O que são exames toxicológicos de larga janela de detecção?
São exames capazes de detectar o consumo de drogas em um período de três meses, realizados através de amostras de cabelo ou pelos.

O Hermes Pardini realiza o exame toxicológico para renovação de CNH?
Sim. O Hermes Pardini através da parceria com o Labfar, possui autorização para realizar atendimentos e coleta de material biológico (cabelo e pelo) dentro da legislação vigente. Além de possuir a acreditação do INMETRO e ser credenciada junto ao DENATRAN para a realização do procedimento tanto para o CNH quanto para empresas, a localização do Labfar em Belo Horizonte garante uma maior agilidade na liberação dos resultados. 

O DETRAN pode recusar o exame do profissional por erros de cadastro?
Caso exista alguma informação errada no cadastro do paciente, deve-se ajustar antes do envio do resultado para o DETRAN. Caso contrário este exame será impossibilitado de ser cadastrado no RENACH.

A lei afeta todo motorista profissional?
Não. Existem motoristas profissionais em todas as categorias. A lei é feita para motoristas de categorias C, D e E, profissionais ou não.

Um exame toxicológico positivo na pré-admissão de motorista CLT gera obrigações trabalhistas?
A Lei federal 13.103 de 2015 tornou obrigatório os exames toxicológicos pré-admissionais e de desligamento para motoristas contratados pelo regime CLT. Com a portaria 116 de 2015 o Ministério do Trabalho e Emprego (Portaria 116 do MTE) foram regulamentados os detalhes dos exames. Na Portaria foram tomados cuidados para que um proponente ao cargo não usufrua de qualquer estabilidade ou direito caso positivo na admissão, podendo ser dispensado do processo seletivo. Diz o texto da Portaria 116:

"1.3 Os exames toxicológicos não devem
a) ser parte integrantes do PCMSO;
b) constar de atestados de saúde ocupacional;
c) estar vinculados à definição de aptidão do trabalhador."

Os reguladores tomaram o cuidado de não gerar ônus desnecessários para as empresas.

Qual o prazo para liberação do resultado?
2 a 7 dias úteis a contar do recebimento no LabFar.

É detectado o consumo de efedrina (RiptFuel, Terma Pró, entre outros) ou esteroides anabolizantes?
Não, o exame não detecta pré-treinos, termogênicos, suplementos alimentares, broncodilatadores e nem anabolizantes.

Há interferentes para realização da coleta?
Não há interferentes para a coleta de amostra de cabelo/pelos nos exames toxicológicos. Não alteram o resultado: shampoo, cremes, desodorantes, produtos químicos, tinturas, entre outros.

No caso de violação da amostra como será o procedimento?
Se constatado violação da amostra, bem como rasura dos documentos preenchidos, será solicitado recoleta do material.

Existe a possibilidade de fraudar o exame doando outro tipo de cabelo que não seja do paciente?
Essa possibilidade é muito pequena. A cadeia de custódia e a exigência da assinatura da testemunha e do coletor reduzem muito este risco e cumprem os padrões forenses (valor judicial do exame) de cadeia de custódia.

Cabelos com tratamento químico podem interferir na análise?
Cabelo com gel, tingidos, com tratamentos químicos ou sujos devem ser coletados normalmente. O material coletado passa por uma extensa descontaminação externa. Não há influência de nenhum produto na análise.

Outras substâncias podem ser detectadas nesta análise?
Os procedimentos não permitem que outras substâncias que não as drogas pesquisadas interfiram na análise. No laudo são listadas apenas as drogas utilizadas ativamente. Antidepressivos, calmantes, termogênicos, sibutramina, álcool, energético e outros não são detectados.

Se uma pessoa sofrer exposição a alguma das drogas analisadas, mas não fizer uso das mesmas, pode ocorrer um falso-positivo?
Não. O processo de descontaminação elimina qualquer contaminação por exposição externa. A única droga identificada será a que tiver sido incorporada no fio de cabelo.

Existe algum preparo necessário para a coleta?
Não há nenhum preparo necessário, apenas apresentação de documento oficial original com foto. Os erros mais comuns e que causam rejeição da amostra são:

- Quantidade insuficiente de material
- Comprimento do cabelo inferior a 3 cm.
- Materiais coletados para a prova e contra prova de regiões diferentes. Por exemplo, a coleta de cabelo como prova e o de pelo como contra prova.
- Ausência de informação no formulário de cadeia de custodia (FCC) como falta de assinatura por parte da testemunha e/ou coletor, tipo de material coletado, declaração de dados incompleta, falta de impressão digital em todas as vias e etc.

Parceria

O Hermes Pardini, em parceria com o Labfar, disponibiliza todos os exames toxicológicos obrigatórios para que transportadoras e motoristas habilitados C, D e E possam se adequar à Lei Federal 13.103.


Mais informações

Para mais informações sobre a realização dos Exames Toxicológicos, clique AQUI e acesse o site do Labfar, ou entre em contato com a nossa Central de Relacionamento com o Cliente pelo número (31) 3228-6200.

 

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